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Nº: 0003/0014
Data: 05/04/2022
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIÁRIO COVID-19 05/04/2022
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Nº: 0002/0014
Data: 04/04/2022
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIARIO COVID-19 04/04/2022
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Nº: 0005/0012
Data: 24/03/2022
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIÁRIO COVID-19 24/03/2022
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Nº: 1010/2022
Data: 18/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1010.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação , à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.
Descrição: Lei nº 1010.2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Anulação de dotação , à LOA-PPA-LDO do exercício de 2022.
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Nº: 1009/2022
Data: 18/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1009.2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Descrição: Lei nº 1009.2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
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Nº: 1008/2022
Data: 18/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1008.2022 - Dispõe sobre a remissão relativa ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Descrição: Lei nº 1008.2022 - Dispõe sobre a remissão relativa ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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Nº: 1007/2022
Data: 18/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1007.2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel para abrigar família em estado de vulnerabilidade social por tempo determinado.
Descrição: Lei nº 1007.2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel para abrigar família em estado de vulnerabilidade social por tempo determinado.
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Nº: 1006/2022
Data: 16/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1006.2022 - Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas.
Descrição: Lei nº 1006.2022 - Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas.
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Nº: 1005/2022
Data: 16/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1005.2022 - Altera o Artigo 11, da Lei nº 823.2017, padronizando o valor da gratificação para todos os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.
Descrição: Lei nº 1005.2022 - Altera o Artigo 11, da Lei nº 823.2017, padronizando o valor da gratificação para todos os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.
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Nº: 0002/0011
Data: 14/03/2022
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIÁRIO COVID-19 14/03/2022
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