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Nº: 989/2021
Data: 18/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 989-2021 - Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 939/2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais.
Descrição: Lei nº 989-2021 - Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 939/2020 alterando o limite de autorização de créditos adicionais.
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Nº: 003/0046
Data: 16/11/2021
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIARIO COVID-19 16/11/2021
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Nº: 006/0044
Data: 05/11/2021
Categoria: Boletim
Subcategoria: Geral
Titulo: BOLETIM DIARIO COVID 19 05/11/2021
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Nº: 987/2021
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 987-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Descrição: Lei nº 987-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
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Nº: 988/2021
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 988-2021 - Institui a data comemorativa do Aniversário do Distrito do Faval.
Descrição: Lei nº 988-2021 - Institui a data comemorativa do Aniversário do Distrito do Faval.
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Nº: 986/2021
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 986-2021 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Prevenção e Detecção precoce do Câncer de Mama.
Descrição: Lei nº 986-2021 - Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Prevenção e Detecção precoce do Câncer de Mama.
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Nº: 985/2021
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 985-2021 - Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal no Município.
Descrição: Lei nº 985-2021 - Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal no Município.
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Nº: 984/2021
Data: 04/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 984-2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais.
Descrição: Lei nº 984-2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais.
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Nº: 983/2021
Data: 27/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 983-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Descrição: Lei nº 983-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
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Nº: 982/2021
Data: 27/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 982-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Descrição: Lei nº 982-2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
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