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Nº: 909/2019
Data: 30/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 909-2019 - Declara utilidade Publica Associação Aguacu Monjolo e Taquaral
Descrição: Lei n° 909-2019 - Declara utilidade Publica Associação Aguacu Monjolo e Taquaral
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Nº: 908/2019
Data: 30/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 908-2019 - Suplementação por redução de dotação a LOA
Descrição: Lei n° 908-2019 - Suplementação por redução de dotação a LOA
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Nº: 907/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 907-2019 -Estima e Receita e Fixa a Despesa para 2020
Descrição: Lei n° 907-2019 -Estima e Receita e Fixa a Despesa para 2020
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Nº: 906/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 906-2019 - Declara Utilidade Pública Associação Pessoas Com Deficiencias de N S Lto - APDNL
Descrição: Lei n° 906-2019 - Declara Utilidade Pública Associação Pessoas Com Deficiencias de N S Lto - APDNL
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Nº: 905/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 905-2019 - Desapropriação terrenos Igreja e outros.
Descrição: Lei n° 905-2019 - Desapropriação terrenos Igreja e outros.
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Nº: 904/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 904-2019 - Parceria para abertura de Estrada
Descrição: Lei n° 904-2019 - Parceria para abertura de Estrada
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Nº: 903/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 903-2019 - Da nova redação ao art. 6 da Lei 883-2018
Descrição: Lei n° 903-2019 - Da nova redação ao art. 6 da Lei 883-2018
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Nº: 053/2019
Data: 06/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 053/2019
Descrição: Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 009/2005 e 37/2017.
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Nº: 902/2019
Data: 04/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 902-2019 - Autoriza abertura suplementação
Descrição: Lei n° 902-2019 - Autoriza abertura suplementação
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Nº: 901/2019
Data: 04/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 901-2019 - Da nova redação art 7 Lei 883-2018
Descrição: Lei n° 901-2019 - Da nova redação art 7 Lei 883-2018
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