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Nº: 041/2018
Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 041/2018
Descrição: Altera os Artigos 245, 246 e 248 e acrescenta o Artigo 252-A da Lei Complementar nº 02/2002.
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Nº: 040/2018
Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 040/2018
Descrição: Altera os Artigos 6º e 15º da Lei Complementar nº 05/2004.
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Nº: 876/2018
Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 876-2018 Altera art. 1,2,3 da Lei 755-2013
Descrição: Lei n° 876-2018 Altera art. 1,2,3 da Lei 755-2013
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Nº: 875/2018
Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 875-2018 - Autoriza concessão de uso da Capela Mortuária
Descrição: Lei n° 875-2018 - Autoriza concessão de uso da Capela Mortuária
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Nº: 874/2018
Data: 05/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 874-2018 - Revoga parcialmente lei
Descrição: Lei n° 874-2018 - Revoga parcialmente lei
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Nº: 647/2009
Data: 01/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 647 /2009
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do exercício de 2009.”
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Nº: 039/2018
Data: 20/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 039/2018
Descrição: Dispõe sobre a Verba Indenizatória dos Fiscais de Tributos Municipais.
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Nº: 873/2018
Data: 04/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 873-2018 - Dispõe Autorização Abertura Credito Adicional
Descrição: Lei n° 873-2018 - Dispõe Autorização Abertura Credito Adicional
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Nº: 872/2018
Data: 22/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 872-2018 - Autoriza contratação medicos realizar eventual Plantões
Descrição: Lei n° 872-2018 - Autoriza contratação medicos realizar eventual Plantões
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Nº: 871/2018
Data: 22/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 871-2018- Dispõe sobre autorização abertura credito
Descrição: Lei n° 871-2018- Dispõe sobre autorização abertura credito
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