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Nº: 871/2018
Data: 22/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 871-2018- Dispõe sobre autorização abertura credito
Descrição: Lei n° 871-2018- Dispõe sobre autorização abertura credito
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Nº: 870/2018
Data: 22/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 870-2018 - Dispõe sobre autorização para abertura credito
Descrição: Lei n° 870-2018 - Dispõe sobre autorização para abertura credito
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Nº: 869/2018
Data: 22/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 869-2018 - Declara como Expansão Urbana Area de Terras
Descrição: Lei n° 869-2018 - Declara como Expansão Urbana Area de Terras
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Nº: 868/2018
Data: 08/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 868-2018 - Credito Adicional Especial -
Descrição: Lei n° 868-2018 - Credito Adicional Especial -
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Nº: 000/0000
Data: 10/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
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Nº: 000/2018
Data: 09/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Convênio ITR 2018
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Nº: 072/2018
Data: 06/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 072-2018
Descrição: Fixa o Valor da Terra Nua - VTN.
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Nº: 867/2018
Data: 06/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 867-2018 - Dispõe sobre autorização abertura credito adicional especial LOA-PPA-LDO
Descrição: Lei n° 867-2018 - Dispõe sobre autorização abertura credito adicional especial LOA-PPA-LDO
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Nº: 866/2018
Data: 06/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 866-2018 - Dispõe sobre autorização alteração código da receita LOA-PPA -LDO 2018
Descrição: Lei n° 866-2018 - Dispõe sobre autorização alteração código da receita LOA-PPA -LDO 2018
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Nº: 865/2018
Data: 06/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 865-2018 - Gestão Democrática - Educação
Descrição: Lei n° 865-2018 - Gestão Democrática - Educação
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