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Nº: 854/2018
Data: 23/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 854-2018 - Abertura Credito Adicional no LOA-PPA-LDO -2018
Descrição: Lei n° 854-2018 - Abertura Credito Adicional no LOA-PPA-LDO -2018
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Nº: 853/2018
Data: 23/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 853-2018 - Autorização para alteração origem da receita a LOA-PPA-LDO -2018
Descrição: Lei n° 853-2018 - Autorização para alteração origem da receita a LOA-PPA-LDO -2018
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Nº: 852/2018
Data: 23/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 852-2018 - Altera os artigos 1 e 2 da lei n° 755-2013
Descrição: Lei n° 852-2018 - Altera os artigos 1 e 2 da lei n° 755-2013
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Nº: 851/2018
Data: 09/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 851-2018 - Conselho Municipal da Cidade Municipio de N S Livramento-MT
Descrição: Lei n° 851-2018 - Conselho Municipal da Cidade Municipio de N S Livramento-MT
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Nº: 850/2018
Data: 09/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 850-2018 - Criação- abertura de novo elemento de despesas, dentro das mesmas secretarias junto ao LOA, sem alterar seus valores.
Descrição: Lei n° 850-2018 - Criação- abertura de novo elemento de despesas, dentro das mesmas secretarias junto ao LOA, sem alterar seus valores.
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Nº: 849/2018
Data: 09/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 849-2018 - Cria Verba indenizotoria aos médicos PSF
Descrição: Lei n° 849-2018 - Cria Verba indenizotoria aos médicos PSF
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Nº: 848/2018
Data: 09/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 848-2018 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio Sindicato Rural N S LTO
Descrição: Lei n° 848-2018 - Autoriza Poder Executivo firmar convênio Sindicato Rural N S LTO
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Nº: 847/2018
Data: 05/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 847-2018 Dispõe sobre o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino, residentes na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT
Descrição: Lei n° 847-2018 Dispõe sobre o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino, residentes na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT
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Nº: 846/2017
Data: 15/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 846-2017 - Autoriza Municipio Doar Area para Construção Casas Habitacionais
Descrição: Lei nº 846-2017 - Autoriza Municipio Doar Area para Construção Casas Habitacionais
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Nº: 845/2017
Data: 11/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 845-2017 - Altera artigo 6° da Lei n° 755-2013 e art. 2° Lei 817-2017
Descrição: Lei n° 845-2017 - Altera artigo 6° da Lei n° 755-2013 e art. 2° Lei 817-2017
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