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Nº: 787/2015
Data: 25/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 787/2015 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e dá outras providências.
Descrição: Lei n° 787-2015 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, e dá outras providências.
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Nº: 786/2015
Data: 25/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 786-2015 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2015
Descrição: Lei n° 786-2015 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2015
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Nº: 785/2015
Data: 07/08/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 785-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Lei n° 785-2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 065/2015
Data: 30/07/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 065-2015
Descrição: Fixa o valor da Terra Nua - VTN.
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Nº: 783/2015
Data: 24/06/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 783-2015 -“Aprova o Plano Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento e da outras providências
Descrição: Lei n° 783-2015 -“Aprova o Plano Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento e da outras providências
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Nº: 032/2015
Data: 19/06/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 032/2015
Descrição: Revoga a Lei Complementar nº 03/2003 e institui um novo plano de carreira dos Profissionais do Magistério Público.
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Nº: 031/2015
Data: 20/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 031/2015
Descrição: Concessão de aumento salarial real aos Professores Municipais.
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Nº: 782/2015
Data: 20/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 782-2015
Descrição: Dispõe sobre a correção dos valores que trata os incisos I e II do Art.. 23 da Lei Federal n° 8.666/1993 pelo Índice do IGP-M, com fundamento no Art. 120 c/c os Arts. 1° e 118 da Lei Federal n° 8.666/1993 e na Resolução de consulta do TCE-MT n° 17/2014-TP, e dá outras providencias.
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Nº: 781/2015
Data: 20/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 781 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2015.”
Descrição: Lei n° 781-2015 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2015.”
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Nº: 000/2015
Data: 04/05/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONVITE – AUDIÊNCIA PUBLICA
Descrição: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2015 e Prestação de Contas do 2° Bimestre de 2015.
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