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Nº: 061/2014
Data: 03/09/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 061/2014
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Nº: 002/2014
Data: 01/09/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº. 002/CGMH/2014
Descrição: Apresentar o nome da senhora Iraci Cirila de Almeida, portadora do CPF: 031.987.531-80, como “INCOMPATÍVEL” no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Gregório Pires de Miranda com 100 unidades habitacionais. A pessoa acima relacionada deve procurar o Setor de Habitação deste município de Nossa Senhora do Livramento, localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social (ao lado da Câmara Municipal), para se informar sobre o motivo do impedimento.
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Nº: 001/2014
Data: 07/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução 001/2014
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Baixado: 48 vezes
Nº: 771/2014
Data: 06/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 771/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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Nº: 771/2014
Data: 06/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei No 771.2014
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Nº: 001/2014
Data: 04/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº. 001/CGMH/2014
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Nº: 052/2014
Data: 18/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 052/2014
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Nº: 052/2014
Data: 16/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n° 052-2014 - VTN
Descrição: Estabelece o valor mínimo da terra nua por hectare (VTN/ha).
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Nº: 052/2014
Data: 16/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Nº 052/2014
Descrição: Estabelece o valor mínimo da terra nua por hectare (VTN/ha) no Município de Nossa Senhora de Livramento-MT para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
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Nº: 004/2014
Data: 07/07/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2014 – AUDIÊNCIA PUBLICA
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