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Nº: 767/2014
Data: 03/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei No 767.2014
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Nº: 766/2014
Data: 03/04/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei No 766.2014
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Nº: 028/2014
Data: 20/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 028/2014
Descrição: Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 03/2003.
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Nº: 765/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 765/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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Nº: 764/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 764/2014
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e Turismo e dá outras providências.
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Nº: 763/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 763/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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Nº: 762/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 762/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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Nº: 761/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 761/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercícios de 2014.
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Nº: 760/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 760/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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Nº: 759/2014
Data: 13/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 759/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2014.
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