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Nº: 761/2014
Data: 12/02/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei No 761.2014
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Nº: 000/2014
Data: 17/01/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Relação das Escolas Estaduais Livramento
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Nº: 756/2013
Data: 18/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 756/2013
Descrição: Altera o Art. 10 da Lei n. 724/2012 - LDO e o Artigo 6º da Lei n. 725/2012 - LOA, majorando o percentual de autorização prévia para abertura de créditos adicionais de 30% para 40% e dá outras providências.
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Nº: 755/2013
Data: 18/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 755/2013
Descrição: Cria Verba de Natureza Indenizatória no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.
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Nº: 754/2013
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 754/2013
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora do Livramento par ao exercício financeiro de 2014.
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Nº: 753/2013
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 753/2013
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Nº: 752/2013
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 752/2013
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora do Livramento, para o Período 2014/2017.
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Nº: 027/2013
Data: 04/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 027/2013
Descrição: Altera o Artigo 129 da Lei Complementar nº 02/2002.
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Nº: 751/2013
Data: 04/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 751/2013
Descrição: Altera a Lei N. 508/2005 autorizando que o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento conceda mediante decreto desconto e perdão ou isenção de multa e juros incidentes sobre débitos vencidos e não pagos inscritos ou não em Dívida Ativa.
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Nº: 750/2013
Data: 04/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 750/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão Bens do domínio público municipal declarados economicamente inviáveis ou inservíveis ao uso pela Administração Pública Municipal.
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