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Nº: 749/2013
Data: 04/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 749/2013
Descrição: Cria Pólos Agroindústrias em duas regiões do Município de Nossa Senhora do Livramento, autoriza previamente a aquisição de áreas nessas regiões bem como autoriza a posterior doação ou venda para empresas que nelas pretenderem se instalar bem como adota outras providências.
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Nº: 026/2013
Data: 25/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 026/2013
Descrição: Altera o 2º parágrafo e inclui o 4º e 5º parágrafo no Artigo 172 da Lei Complementar nº 01/2001 Código de Posturas Municipais.
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Nº: 025/2013
Data: 25/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 025/2013
Descrição: Altera os Artigos 101, 102, 103 e 104 do Código Tributário Municipal.
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Nº: 748/2013
Data: 25/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 748/2013
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
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Nº: 747/2013
Data: 25/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 747/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades da sociedade civil para realizar reforma na Torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências.
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Nº: 746/2013
Data: 21/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 746/2013
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDOA do exercício de 2013.
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Nº: 745/2013
Data: 21/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 745/2013
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercício de 2013.
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Nº: 744/2013
Data: 21/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 744/2013
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LDO/PPA/LDO do exercício de 2013.
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Nº: 743/2013
Data: 07/11/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 743/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
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Nº: 742/2013
Data: 16/10/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Nº 742/2013
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à LOA/PPA/LDO do exercícios de 2013.
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