Início

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT tornou sem efeito o Edital de Convocação n° 004/2026, que reunia em uma única audiência pública, marcada para o dia 16 de setembro, dois temas de grande relevância para as contas municipais: a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 e a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Em seu lugar, a gestão do prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida publicou dois novos editais, de números 005/2026 e 006/2026, separando os assuntos em datas distintas e ampliando o prazo de convocação da população.

A decisão de desmembrar a pauta busca dar tratamento mais adequado a cada um dos temas, que possuem naturezas e prazos legais próprios. A avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para demonstrar à sociedade se a Prefeitura vem cumprindo os limites de receitas e despesas previstos para o exercício em curso. Já a LOA é o instrumento que define, com antecedência, como serão aplicados os recursos públicos no ano seguinte, contemplando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas de atuação do município. Ao tratar cada matéria em um momento específico, a administração municipal pretende favorecer debates mais aprofundados e qualificar a participação dos munícipes em ambas as discussões.

Pelo novo cronograma, a primeira audiência pública acontece no dia 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira, às 9h, dedicada exclusivamente à apresentação da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. O evento, convocado pelo Edital n° 005/2026, será transmitido ao vivo pelos canais eletrônicos oficiais da Prefeitura, incluindo o YouTube, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a apresentação de casa, do trabalho ou de qualquer lugar com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento até um espaço físico.

Já a segunda audiência, prevista pelo Edital n° 006/2026, ocorre dois dias depois, em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 10h, desta vez com apresentação presencial na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Nesse encontro será discutida a proposta da LOA 2027, documento que orienta o planejamento orçamentário do município para o próximo ano e que, por sua relevância, também terá transmissão simultânea pelos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura, garantindo dupla forma de acompanhamento: presencial, para quem quiser participar diretamente no plenário, e remota, para quem preferir acompanhar à distância.

Ambos os editais foram assinados pelo prefeito municipal Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e publicados no site oficial da Prefeitura, nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, canal que também deve concentrar os links de transmissão e demais informações sobre os eventos à medida que se aproximam as datas. A convocação, feita a partir do Gabinete do Prefeito, reforça o compromisso da gestão com a transparência na condução das finanças públicas e com a chamada gestão fiscal responsável, princípios que orientam a realização periódica desse tipo de audiência.

As audiências públicas são momentos importantes do calendário administrativo municipal, pois abrem espaço para que qualquer morador acompanhe, questione e opine sobre como o dinheiro público está sendo usado e como será usado nos próximos períodos. A participação popular nesses encontros é vista como um dos pilares do controle social sobre as contas do Executivo, permitindo que a população fiscalize de perto o cumprimento das metas estabelecidas e contribua com sugestões para a peça orçamentária que vigorará em 2027.

Com a nova organização, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento espera ampliar o engajamento da comunidade nas duas pautas, reforçando o caráter público e participativo da gestão municipal.