Legenda da Foto: Secom
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que estão abertas as inscrições para o Casamento Abençoado 2025, programa promovido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), com o apoio das prefeituras parceiras.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de outubro, no horário de expediente, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa tem como objetivo proporcionar a oficialização gratuita da união civil de casais de baixa renda, fortalecendo os laços familiares e garantindo o acesso a direitos legais e sociais.
Em Cuiabá, a cerimônia estadual está prevista para o mês de novembro, e deve reunir centenas de casais de diversas regiões do estado, incluindo municípios da Baixada Cuiabana.
De acordo com a secretária municipal Fernanda Fernandes Lima, a ação é uma oportunidade importante para casais que desejam oficializar sua união, mas enfrentam dificuldades financeiras.
“O Casamento Abençoado é uma ação que transforma vidas e garante dignidade aos casais que desejam começar uma nova fase com segurança jurídica e amor. Estamos mobilizados para atender a todos com carinho e agilidade”, destacou a secretária.
Categorias de noivos e documentação exigida
As inscrições contemplam diferentes categorias de casais, conforme o estado civil dos noivos. Confira a lista de documentos necessários para cada caso:
Noivos solteiros entre 16 e 17 anos
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Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);
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Documento de identificação original;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;
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Documentos originais dos pais;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo, declarando o valor da renda mensal de cada noivo;
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Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.
Noivos solteiros maiores de 18 anos
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Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);
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Documento de identificação original;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;
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Declaração de imposto de renda;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo, declarando o valor da renda mensal de cada noivo;
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Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.
Noivos divorciados
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Certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio (atualizada em até 90 dias);
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Caso não conste na averbação a partilha dos bens, providenciar formal de partilha, escritura pública de divórcio que estabeleça a partilha dos bens, ou cópia da sentença assinada pelo juiz com o acordo de partilha;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Declaração de imposto de renda;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.
Noivos viúvos
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Certidão de casamento devidamente averbada com o óbito (atualizada em até 90 dias);
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Certidão de óbito original;
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Caso o falecido tenha deixado bens: cópias autenticadas do formal de partilha ou certidão de inventário concluído;
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Caso o falecido não tenha deixado bens: certidões negativas de bens e inventário emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Fórum;
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Comprovante de renda dos noivos;
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Declaração de imposto de renda;
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Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.
União, cidadania e amor
O Casamento Abençoado é mais uma parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o município de Nossa Senhora do Livramento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares.
“Nosso objetivo é garantir que todos os casais tenham acesso a esse direito de forma gratuita e organizada, celebrando o amor e a cidadania”, reforçou a secretária Fernanda Fernandes Lima.
Mais do que uma cerimônia civil, o Casamento Abençoado representa a realização de sonhos, a construção de novas histórias e a valorização da dignidade humana.
Serviço:
Inscrições: até 31 de outubro
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Nossa Senhora do Livramento
Horário: Segunda a sexta das 07h30 às 14h30
Realização: Governo de Mato Grosso / SETASC / Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento
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