Legenda da Foto: secom

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, anunciou a prorrogação das inscrições para o programa Casamento Abençoado. Agora, os casais têm até o dia 14 de novembro para se inscrever e garantir a oportunidade de oficializar sua união de forma gratuita.

O Casamento Abençoado é uma iniciativa social promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), em parceria com a prefeitura. O objetivo é oferecer a casais com renda limitada a regularização civil do casamento, fortalecendo os vínculos familiares e garantindo dignidade jurídica.  

Como fazer sua inscrição
    •    Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, onde poderão realizar sua inscrição presencialmente.  
    •    No momento da inscrição, é necessário apresentar a documentação exigida para comprovar elegibilidade.

Documentos necessários

De acordo com as regras do programa (conforme site da prefeitura e da SETASC), os noivos devem apresentar:
    1.    Certidão de nascimento dos noivos, com emissão recente (atualizada até 90 dias).  
    2.    Documento de identificação original (como RG ou outro documento oficial).  
    3.    Comprovante de endereço em nome de pelo menos um dos noivos.  
    4.    Comprovante de renda: os casais devem ter renda de até três salários mínimos, conforme exigido pelo programa.  
    5.    Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos (ou declaração de que não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório), para garantir a gratuidade.  

Dependendo da situação civil dos noivos (solteiros, divorciados, viúvos), são exigidos documentos adicionais:
    •    Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio ou formal de partilha.  
    •    Viúvos: certidão de casamento com averbação de óbito, certidão de óbito original e documentos relativos à partilha de bens se houver.  

Por que procurar a Assistência Social?

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o ponto de inscrição e orientação para o Casamento Abençoado. Lá, profissionais podem:
    •    verificar se o casal atende aos critérios de renda;
    •    ajudar na coleta e organização dos documentos;
    •    oferecer orientação sobre a declaração de hipossuficiência;
    •    esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo.

Importância da prorrogação

Essa extensão de prazo representa uma grande oportunidade para mais casais de Nossa Senhora do Livramento realizarem seu sonho de casar civilmente, sem custos e com apoio institucional. É também uma forma concreta de promover justiça social e fortalecer a cidadania.