A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento publicou o Edital de Convocação nº 005/2025, convidando toda a população a participar da audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro acontecerá no dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira), às 10h da manhã, na Câmara Municipal, com transmissão também pelos meios eletrônicos oficiais.
De acordo com o prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, o momento é de extrema importância para que a comunidade tenha acesso às informações sobre o planejamento orçamentário do próximo ano e possa contribuir com sugestões. “A LOA define onde e como serão aplicados os recursos municipais em 2026. Por isso, é fundamental que o cidadão participe e acompanhe de perto, ajudando a construir uma gestão mais transparente e democrática”, destacou.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento legal que estabelece todas as receitas e despesas previstas para o exercício seguinte, sendo elaborada com base nas diretrizes fixadas pela LDO e no planejamento do PPA. A participação popular na audiência garante que diferentes áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social sejam discutidas de forma aberta, respeitando as prioridades do município.
A Prefeitura reforça que a presença dos munícipes fortalece o controle social e amplia a transparência da gestão pública. Além da participação presencial, os moradores poderão acompanhar virtualmente por meio das transmissões, facilitando o acesso e incentivando o engajamento de toda a sociedade.
O edital completo está disponível no site oficial do município: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br